O SINTESPEM moveu ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada impetrada pelo advogado Dr. Dannilo Cosse Silva, em favor dos diretores com mandato classista do sindicato na sede, Presidente Dutra. A ação foi movida em virtude do ataque promovido pela gestão municipal quando encaminhou projeto de lei à câmara municipal, que por sua vez, aprovou a lei que retira as licenças classistas remuneradas aos dirigentes. Vale ressaltar que a gestão encaminhou o projeto de lei quando o sindicato enfrentava embate com o governo pelas pautas de reivindicações 2024.
Na última terça-feira, dia 23 de abril, a Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra, Dra. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz, em caráter liminar garantiu o mandato classista rememorado aos dirigentes que cumprem mandato nesta diretoria.
O sindicato destaca da entidade na luta em favos dos associados onde a mesma é coordenada por seus dirigentes sindicais que, legalmente usufruem de licença classista remunerada para desempenho de suas funções. Comemora a vitória alcançada até aqui ressaltando que o combate às práticas antissindicais também passa pela atuação do judiciário e ministério público nas garantias constitucionais.
