A diretoria do SINTESPEM procurou mais uma vez representantes do atual governo municipal de Presidente Dutra para obter informações atualizadas sobre os pagamentos dos servidores municipais na reta final deste ano. Ontem (21/12) os sindicalistas foram recebidos pelo secretário de educação, Jurivaldo Carvalho e o setor financeiro que discutiram algumas situações demandadas pelo sindicato.
Da reunião
Ação civil pública do Ministério Público sobre o concurso 2019 – a gestão municipal informou que vai responder justificando que houveram as vacâncias e também informará os relatórios sobre quantidade de alunos, número de professores e turmas existentes no município na parte da educação.
2ª parcela do 13º salário da folha FUNDEB 40% – foi informado que a folha não foi paga devido um bloqueio nas contas do município feito pela Justiça do Trabalho que deixou o recurso insuficiente para pagar essa folha. A previsão é que amanhã (24/12) seja efetuado o pagamento onde a prefeitura vai utilizar os recursos do ICMS.
Pagamento da folha de dezembro – há a possibilidade de ser paga no final do mês, caso o município receba o resíduo do FUNDEB. Se isso não acontecer a gestão deixará as folhas empenhadas para o novo prefeito pagar. Lembrando que só se empenha folha se houver recurso em caixa ou previsão de receber receita para isso.
Outras pendências financeiras – o planejamento da gestão é pagar todas as pendências financeiras como LIRA para os Agentes de Endemias, PMAC para os Agentes Comunitários de Saúde e o repasse das mensalidades do SINTESPEM . Mas para isso acontecer foi frisado que depende das entradas de recursos até o dia 30 de dezembro. A respeito do incentivo adicional do Agentes de endemias a gestão disse que não há previsão legal para pagar. O sindicato disse que vai buscar o direito na justiça.
O SINTESPEM informa seus associados que entrou com ação de bloqueio de verbas para garantir os pagamento de dezembro de todas as folhas onde tem associados. Caso esses pagamentos sejam realizados conforme expectativa o sindicato desistirá da ação.
