Aconteceu na manhã desta segunda-feira (5) a reunião entre SINTESPEM e gestão de Santa Filomena conforme ficou acordado entre as partes na segunda reunião deste ano.
Dos assuntos tratados:
Pagamento do Piso da enfermagem ocorrer unificado (salário mais complementação do piso) – a gestão vai verificar a possibilidade.
Pagamento dos processos de RPV – reivindicação de destinação de 5% do FPM mensal para os processos da justiça comum – o procurador municipal, Dr 
Agenor sugere que o sindicato faça um levantamento do valor dos processos para a gestão ver como pode proceder.
Precatório do FUNDEF – Projeto de Lei de subvinculação
Os advogados do município e o Dr. Mendes conversarão sobre a habilitação do Dr Mendes nos autos do processo de Santa Filomena contra a União e a minuta do projeto de lei.
Reajuste do piso do magistério 2024
O sindicato apresentou na mesa de negociação os seguintes dados: a evolução do FUNDEB de 2015 a 2024 foi mais de 172%. Nesse período o piso nacional do magistério evoluiu 94%. O FUNDEB de Santa Filomena aumentou 29,95% de 2023 para 2024. O último reajuste foi em 2015. A atual gestão repassou 10% em 2021.
O SINTESPEM reivindica o repasse em 2024 das perdas inflacionárias em 32,56%. Após negociação ficou acordado que o governo repassará 5% de perdas até o mês de abril. Em maio mais 5% totalizando 10%. A partir de janeiro de 2025 acrescenta mais 10% zerando as perdas inflacionárias. O acordo abrange todas as categorias de servidores públicos. Outro acerto foi que anualmente haverá correções no índice da inflação de forma automática. A gestão se comprometeu em zerar as perdas inflacionárias.
Na discussão foi proposto ao governo usar os resíduos do FUNDEB para repassar o 14° salário para os servidores da folha 70 também em recompensa pelas perdas dos últimos anos. O valor das complementações 2023 foi de R$ 746.490,16. a resposta será dada após análise da contabilidade.
Representaram a gestão: o secretário de finanças e administração – Isanio – o o procurador municipal – Dr Agenor Bílio. Pelo sindicato estavam os diretores da executiva, diretores da subsede, advogado Dr Dannilo Cosse e servidores.
Ao término da reunião houve uma assembleia no mesmo recinto da sala da prefeitura onde os servidores homologaram os termos acordados na reunião.
