Na manhã de quinta feira (26) ocorreu a reunião convocada pelo ministério público da comarca de Dom Pedro com representantes da secretaria municipal de educação de Gonçalves Dias, câmara municipal de vereadores e conselho do FUNDEB a respeito da aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF do município de Gonçalves Dias.
A promotora Ariadna Dantas não permitiu a entrada dos representantes do SINTESPEM, FETRACSE e Força Sindical na reunião, mesmo ouvindo os argumentos dos dirigentes sindicais não permitiu entrar nenhuma pessoa que não estivesse nos segmentos citados no ofício convocação da reunião deixando de fora a representação legitima dos professores.
O segundo vice presidente do SINTESPEM em Gonçalves Dias, Relve Marcos, que participou da reunião como membro do Conselho de Controle e Acompanhamento do FUNDEB, sendo a dele a única voz que fez os contrapontos das teses do Ministério Público do Maranhão e da rede de controle a cerca do destino do recurso dos precatórios.
Da reunião
A reunião foi pautada nos planos de alteração da aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF mediado pela promotora da comarca de Dom Pedro, Dra Ariadna Dantas, onde participou por vídeo conferência a promotora Sandra Pontes representado o CAOP-Educação (Centro de Apoio Operacional na área da educação).
Na reunião Relve Marcos questionou a promotora Sandra Pontes sobre a negativa do Ministério Público sobre a sub vinculação da aplicação de 60% dos precatórios do FUNDEF para os professores de acordo com os artigos 21 e 22 da lei do FUNDEB e em resposta a promotora disse que é impossível fazer a sub vinculação como pleiteia o sindicato por causa do acórdão do TCU (tribunal de Contas da União) que proíbe a sub vinculação e que se houver uma mudança no acórdão o MP poderá fazer uma revisão na decisão e enfim os precatórios serem repassados aos professores.
Lembrando que o SINTESPEM ingressou na justiça federal subseção de Caxias através do advogado Dr. Mendes para que a mesma reconheça o direito dos professores. A ação ainda tramita na justiça.
