O presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira, está denunciando à sociedade, que a Assembleia Legislativa do Estado se mobiliza, às pressas, para atender interesses da FAMEM-Federação dos Prefeitos do Estado do Maranhão e vai aprovar em regime de urgência depois do Carnaval, uma PEC-Projeto de Emenda à Constituição do Estado que vai tirar do TCE/Maranhão, o poder de baixar Instruções Normativas, como a recém aprovada IN-54/2018, que proibiu a realização de Carnaval com dinheiro público, em municípios cujos os prefeitos estão devendo salários e outras obrigações trabalhistas a servidores públicos em seus municípios, sendo estes contratados, terceirizados ou efetivos.
A referida PEC, que é de autoria do duvidoso deputado Júnior Verde (PRB/MA), já recebeu a assinatura a favor, de 28 deputados estaduais e conta também com o apoio do presidente da casa, o deputado Othelino Neto.
Frazão denuncia: assim que for aprovada após o Carnaval, a PEC vai dar um salvo conduto à todos os prefeitos caloteiros, que atrasam os salários de Trabalhadores do serviço público nos municípios.
Pela medida, se não houver uma reação da sociedade, os prefeitos estarão liberados para realizar o carnaval e outras farras com o dinheiro público, mesmo devendo salários e outras obrigações trabalhistas dos servidores.
Para o sindicalista Frazão Oliveira, a atitude do deputado Júnior Verde é inoportuna, na medida em que, o deputado Verde, ao invés de se postar na defesa do servidor público, já que ele também é um destes, os trai e busca é institucionalizar a figura do prefeito caloteiro no Maranhão e com isso defender o indefensável”.
Fonte: Força Sindical/MA
