O Ministério Público Estadual da comarca de Dom Pedro da qual Gonçalves Dias é termo realizou uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Gonçalves Dias na tarde de segunda-feira, 3 de dezembro, com o auditório lotado de professores municipais que foram acompanhar onde seria apontada a aplicação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF.
O objetivo da audiência pública presidida pelo promotor titular da comarca, Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, foi informar a comunidade sobre o plano de aplicação dos recursos financeiros advindos dos precatórios do FUNDEF onde Gonçalves Dias possui 14 milhões de reais bloqueados em conta judicial sendo que 2 milhões estão bloqueados para pagamentos de honorários advocatícios embora já haja decisão e entendimento de que os honorários não devem ser pagos com este recurso.
A secretária de educação do município, Profª, Helaine Andrade Peixoto, fez a exposição de indicativos de ações e metas de um plano de aplicação para aquisição de equipamentos, ônibus, construção de escola modelo, oferta de cursos dentre outros ações. Na exposição não foi colocado nenhum custo sobre as ações, mas foi entendido pelos presentes que o futuro plano de aplicação deve se utilizar de todo o recurso quando liberado.
O prefeito Antonio Soares de Sena “Toinho Patioba” (PSDB) disse que cumprirá a determinação dos órgãos e que gastará todos os recursos dos precatórios conforme a lei. O prefeito manifestou em sua fala o desejo de pagar a parte que pertence aos professores (60%), mas não tem permissão legal para isso.
Após as exposições do Ministério Público e da gestão municipal que ainda se valeu das contribuições de seu procurador, Dr. Pedro, os sindicalistas Relve Marcos – 2º Vice Presidente do SINTESPEM em Gonçalves Dias, Prof. João Batista – sócio da entidade, Gelilson Gonçalves – Presidente da FETRACSE, Ivaldo Passos – Secretário Geral do SINTESPEM, João Benevides – Presidente do SINTESPEM, Valmir Carlos – diretor da FETRACSE, Dr. Dannilo Cosse – assessor jurídico do SINTESPEM e FETRACSE e Jacion Gonçalves Parente – sócio do SINTEPEM local, falaram em defesa dos professores que sofreram prejuízo na década de vigência do FUNDEF e que agora precisam ser valorizados e receber aquilo que lhes foi tirado no passado. Afirmaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do FUNDEF e FUNDEB garantem que, no mínimo 60% destes recursos pertencem aos professores a título de valorização. Questionaram o posicionamento da Rede de Controle composta pelos órgãos de controle e fiscalização (MPE, MPC, TCE, TCU, CGU, MPF, AGU), que definiram que os recursos são da educação, mas não deve passar aos professores.
A discussão sobre o tema é ampla porque um conjunto de órgãos preferem não enxergar a lei e, desta forma, torna a luta da classe de professores pelos precatórios, ainda mais árdua, difícil e longa, mas não impossível. Ao término da audiência, os professores saíram com expectativa de luta de vitória no final da tarde desta terça.
