A assembleia geral ordinária do SINTESPEM em Presidente Dutra foi realizada nesta sexta-feira pela manhã no templo da Terceira Igreja Cristã Evangélica para discutir a seguinte pauta: Pauta de Reivindicações dos servidores municipais de 2024; Discussão sobre a resposta da contabilidade do município de Presidente Dutra, quanto a análise das folhas de pagamentos dos recursos oriundos do FUNDEB com referência aos anos 2023 e 2024; Apresentação e aprovação das Prestação de Contas do 2º semestre de 2023; E outros assuntos de interesse das categorias.
Quanto a resposta da contabilidade sobre o ajuste da folha de pagamento do FUNDEB, não houve manifestação oficial. Os diretores do SINTESPEM estiveram na prefeitura na tarde do dia anterior a esta assembleia onde não apareceu nenhum membro da administração com a resposta. Mas o presidente do SINTESPEM, Gilvan Freire, entrou em contato com o cantador, o qual informou que não não recebeu os dados da SEMED para realizar as projeções solicitadas pelo sindicato.
O ajuste da folha visa a correta aplicação do recurso do FUNDEB onde deverá receber pela folha 70 os profissionais determinados pela Lei Nº 14.113/2020 (Lei do FUNDEB). Os demais servidores que não fazem jus deverão receber pela folha FUNDEB 30 e pelo MDE. O gestor que não cumprir com esse preceito legal poderá ser condenado por improbidade administrativa. Pelo que tudo indica o governo municipal está deixando claro o seu pouco ou nenhum interesse em ajustar folha de pagamento e atender as reivindicações dos servidores
No item prestação de contas da sede referentes ao 2º semestre de 2023 foram apresentadas, discutidas e aprovadas por unanimidade.
Decisão da assembleia a respeito da pauta: realizar uma manifestação por mês com paralisação até que as reivindicações sejam atendidas. O primeiro ato será no dia 30 de abril a partir das 7 horas com concentração na Praça São Sebastião. Na oportunidade várias entidades sindicais e seus associados da região central estarão presentes para celebração e movimento alusivo ao 1º de maio.
