O SINTESPEM realizou segunda-feira (20) uma assembleia Geral Extraordinária com a participação dos servidores públicos e diretores do SINTESPEM, para discutir sobre a aplicação do FUNDEB 2024 do município de Presidente Dutra, onde foi apresentado aos servidores algumas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB, na folha de pagamento da Educação. O Presidente do SINTESPEM reforçou que as irregularidades já foram denunciadas e formalizadas nos órgãos de fiscalização e controles no Estado do Maranhão como TCE-MA, CGU, MPF e MPE. Foi relatado também o teor da reunião ocorrida na promotoria de Presidente Dutra convocada pelo titular da 1a promotoria, Dr. Clodoaldo Nascimento, com presença de representantes do SINTESPEM, Conselho do FUNDEB e SEMED. E em relação às informações previdenciárias, o diretor Ivaldo, disse que já foi protocolado junto ao ministério público um ofício solicitando providências, afim de que os servidores não tenham prejuízo no momento de requerer a aposentadoria, dentre outros.
Na assembleia foi apresentada as tabelas salariais com os reajustes de 6,5% para o magistério e 7,5% para os demais servidores. Discutiram sobre a necessidade de melhorar os percentuais entre as progressões horizontais e verticais das tabelas.
A assembleia foi finalizada com a votação e aprovação dos seguintes encaminhamentos:
- Aprovação da luta pelo ajuste da folha do FUNDEB para corrigir as irregularidades tendo como primeira atividade uma participação massiva na câmara de vereadores logo que os trabalhos forem iniciados pelos os vereadores.
- Aplicação de 5% entre as classes nas Leis N° 507/2013 e 556/2016 onde atualmente é 2%.
- Aplicação do percentual de 50% entre os níveis especial e nível I, da lei do magistério.
- Na Lei N° 556/2016, a proposta é que seja 10% entre os níveis A->B; B->C e C->D de forma cumulativa.
