A Assembleia Geral do SINTESPEM subsede de São José dos Basílios foi convocada pelo edital 02/2019 da própria subsede com a pauta: Análise das prestações de contas da subsede referentes ao 2º semestre de 2018; Precatórios do FUNDEF; Ações de cobranças de pendências remuneratórias; Outros assuntos.
O Secretário de Finanças e Patrimônio do SINTESPEM, Antonio Moreira Lima, fez a apresentação dos demonstrativos de receitas e despesas do 2º semestre de 2018 da subsede que logo após foi aprovada por unanimidade. Já o Secretário Geral, Ivaldo Lopes Passos, falou dos precatórios do FUNDEF onde citou exemplos do Piauí e Ceará quanto a distribuição do recurso, sendo que no Ceará os professores já mais de 300 milhões e no Piauí o TCE/PI mantém os 60% bloqueado até decisão dos órgãos superiores da justiça. Ivaldo disse que a tendência é o STF decida a questão da subvinculação dos 60% para pagamento dos professores derrubando o entendimento da Rede de Controle do Maranhão que é contrária ao pagamento da verba a professores. Até a decisão final da Corte Superior as entidades sindicais SINTESEPEM e FETRACSE estão lutando e demandando ações em favor dos professores para que a justiça reconheça o direito legítimo da classe em receber o que lhe cabe nos precatórios e, nesse processo, está trabalhando com a câmara de vereadores, uma vez que, a mesma irá aprovar o uso dos recursos dos precatórios do FUNDEF.
O 2º Vice Presidente da subsede, Adailton Pimentel, mencionou os constantes atrasos dos salários dos professores que, no momento, estão sem receber os vencimento de abril e maio. A assembleia decidiu que a comissão vai se juntar a diretoria e procurar a gestão para cobrar os pagamentos, pois depois da reunião de janeiro onde sindicato, comissão de professores e gestão debateram foi visto que daria para colocar as folhas do FUNDEB 60 em dias com os resíduos de 2018, mas a prefeitura vem agindo da mesma forma, ou seja, pagando uma folha, deixando outra sem pagar e entrando no outro mês. A assembleia escolheu ainda seus representantes para o Conselho do FUNDEB, cujo tem grande importância no acompanhamento dos gastos com as verbas do fundo.
Foi aprovada também a paralisação no dia 14 de junho pela Luta Nacional contra a Reforma da Previdência e participação da caravana de São José dos Basílios em São Domingos do Maranhão.
