Na assembleia realizada nesta sexta-feira, 14 de julho de forma virtual, foram apresentadas algumas situações referentes a municipalidade de Santa Filomena do Maranhão e os servidores públicos.
Após muitas reclamações recebidas pelos associados, o SINTESPEM decidiu levar a discussão em assembleia. A demanda solicitada é a respeito de novos empréstimos consignados no Banco do Brasil que, no momento encontram-se suspensos pela entidade para servidores da prefeitura de Santa Filomena devido a um débito de consignados não repassados pela prefeitura. Procurado pelo sindicato, o banco informou que suspendeu novas operações de crédito porque a prefeitura tem um débito com a instituição e enquanto não for quitado, não haverá novas operações de crédito na modalidade de consignado em folha que possui a menor taxa de juros comparado a outros tipos de empréstimos. A decisão da assembleia foi pela ação judicial de obrigação de fazer para que o município pague o banco e a situação volte a se regularizar. Para o advogado Dr. Dannilo Cosse, os servidores estão sendo penalizados por débito que não são deles, pois suas parcelas já foram descontadas em folha e houve apropriação do valor por parte da prefeitura que não fez o devido repasse ao banco credor.
O advogado Dr. Mendes falou das ações que o próprio município terá que ajuizar contra a União. Trata-se
de três ações para resgatar diferenças do FUNDEF e FUNDEB. A ação do FUNDEF que prescreve no dia 21 de julho deste ano é de mais de 14 milhões de reais que o município deixará de receber, caso não ajuíze a ação civil pública. O SINTESPEM e o próprio advogado já alertam o município quanto a existência dessa ação, até então desconhecida pela gestão e quanto ao prazo. Outra ação que tem mais tempo para ser ajuizada é das diferenças do FUNDEB no valor de quase 3 milhões de reais. Já a ação existente em tramitação em uma das varas federais em São Luís contra a União é de mais de 4 milhões de reais. O advogado Dr. Mendes se colocou a disposição do município para colaborar no que for possível para o ajuizamento das ações.
A assembleia deliberou que a diretoria e servidores irão até a prefeitura na próxima segunda-feira, 17 de julho cobrar do governo ações concretas a respeitos das pautas discutidas.
