Na manhã desta segunda-feira dia 22 de janeiro o SINTESPEM se reuniu com o prefeito de Graça Aranha-MA, Ubirajara Rayol Soares “Bira” para discutir a pauta de reivindicação dos servidores para 2024. A reunião teve a participação de membros da executiva do SINTESPEM, diretores locais, agente de combates às endemias e diretoria e comissão de agentes comunitário de saúde (SINACS).
Foram discutidos assuntos como precatórios do FUNDEF, PCCS dos servidores, incentivo adicional para ACS e ACE e reajuste do piso do magistério.
Na discussão ficou acertado:
Reajuste das tabelas salariais do magistério
O Piso Salarial Nacional dos profissionais do Magistério ficou aquém do esperado, mas dentro da regra de reajuste. O valor para 2024 ficou em 3,62%. O SINTESPEM reivindicou reajuste acima do piso nacional para sobrepor à inflação oficial de 2023 que foi de 4,62%. Após uma boa discussão o prefeito concederá reajuste nas tabelas dos professores de 20 e 40 horas semanais de 5% dando ganho real sobre a inflação e sobre o percentual do piso nacional. O pagamento de janeiro já sairá com o reajuste. Bira Soares foi o primeiro prefeito da base do SINTESPEM a fechar o reajuste do piso acima do percentual do piso nacional.
Precatório do FUNDEF
O prefeito afirmou que o município de Graça Aranha fez acordo com a União onde o valor do precatório do FUNDEF ficou em torno de 8,5 milhões previsto para ser liberado em 2025. O sindicato reivindicou a aprovação na câmara municipal do projeto de lei de subvinculação de 60% do valor aos professores. A entidade vai apresentar a minuta do projeto de lei ao governo a pedido do próprio prefeito que fará sua análise. O prefeito se comprometeu em enviar para a câmara municipal de vereadores no início dos trabalhos legislativos 2024 para aprovação.
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores
O plano de cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da saúde, apoio escolar, administração e assistência social é uma luta antiga no município. Sensível à pauta, o prefeito firmou compromisso de discutir o projeto de lei com o sindicato e aprovar este ano. O SINTESPEM sugeriu que uma comissão dos servidores representando os sindicatos SINTESPEM e SINACS participem das discussões com a equipe do governo após acordarem entre si o modelo do projeto. Que as reuniões sejam agendadas para discussão do projeto o quanto antes.
Incentivo adicional dos ACE e ACS
O agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde reivindicam o pagamento do incentivo adicional ao prefeito. O gestor afirmou que vai se certificar a cerca do pagamento da primeira parcela que foi efetuada ano passado referente ao ano de 2022 e pagar a segunda parcela de 2022. Irá verificar o recurso de 2023 e dar uma posição sobre o pagamento às duas entidades. O SINACS vai protocolar oficialmente a proposta do projeto de lei do pagamento do incentivo adicional para a gestão enviar à câmara para que o pagamento aconteça de forma automática nos anos seguintes.
