A assembleia realizada nesta segunda-feira, 29 de maio, no auditório da sede discutiu assuntos relevantes aos servidores públicos municipais. Algumas questões trazidas à diretoria pelos servidores foram debatidas e tirado encaminhamento a respeito.
A respeito do piso da enfermagem, os diretores Ivaldo e Gilvan informaram que já protocolaram no governo municipal de Presidente Dutra um ofício com a tabela salarial dos técnicos de enfermagem e enfermeiros e aguarda a entrada do recurso em conta municipal e o consequente pagamento do piso respectivo a cada categoria a ser creditado pela prefeitura a estes profissionais. Foi discutido sobre os critérios da portaria do governo federal para a distribuição dos recursos para cada ente municipal.
Com relação aos precatórios do FUNDEF, o presidente da FETRACSE-MA, Gelilson Gonçalves, explicou
como tem sido tratados os precatórios no Maranhão e disse que espera que após a emenda constitucional 114 que colocou a subvinculação dos precatórios em 60% para os professores na Constituição Federal, os professores possam receber o que é seu por direito. Citou os exemplos de Cantanhede e Raposa onde a Federação está acompanhando de perto. Em Raposa, o exemplo mais sucedido até o momento, a FETRACSE faz parte do acordo entre associação de professores e gestão municipal. O presidente da Federação apresentou os documentos da municipalidade de Raposa com os atos da gestão que precedem o pagamento aos professores como Lei municipal, edital de chamamento para entrega de documentos, portaria com a equipe tripartite que analisará os documentos. A expectativa é que após vencidas as etapas precedentes, dentro do mês de junho seja pago o dinheiro aos professores.
O secretário de finanças e patrimônio do SINTESPEM, João Benevides, apresentou as prestações de contas da sede referentes ao segundo semestre de 2022 com o respectivo parecer favorável do conselho fiscal. Após a exposição e explicações, as prestações de contas foram aprovadas por unanimidade.
