Depois da ACP (Ação Civil Pública) do Ministério Público da comarca de Presidente Dutra que mandou suspender as convocações e nomeações realizadas no prazo de 180 dias do final do mandato da gestão anterior, os servidores aprovados, convocados e nomeados pela prefeitura municipal vem vivendo dias de insegurança, apreensão e medo de serem exonerados de seus cargos.
Desde o final de 2020 após essa ato do MP, o SINTESPEM promoveu reunião com uma comissão destes concursados e assessoria jurídica para tratarem da melhor forma de defender seus associados. Foi a partir daí que a entidade impetrou através do advogado, Dr. Wilker de Sousa Matos, uma ação com pedido para que a entidade participe do processo como amicus curiae e desta, forma possa defender os interesses dos associados.
Na reunião desta quarta-feira, 27 de janeiro, o advogado, Dr. Wilker, esclareceu como funciona o processo e orientou como cada um deve proceder. O SINTESPEM, por sua vez, orientou que os concursados devem trabalhar normalmente, pois não há nenhum ato que lhes impeça de exercer suas atividades laborais e que todos os nomeados e empossados deverão receber seus proventos normalmente na folha igualmente os demais servidores. A entidade confirmou mais uma vez que vai insistir na defesa na justiça e extrajudicialmente.
