Na sessão da Câmara de Vereadores de Presidente Dutra, desta segunda-feira, 16 de dezembro, os vereadores aprovaram por unanimidade a lei e incentivo do PQAVS (Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde) dos Agentes de Combate às Endemias.
O projeto de lei 09/2019 encaminhado pelo executivo municipal havia sido discutido entre SINTESPEM e o governo municipal e antes apresentadas as argumentações na tribuna da Câmara através dos dirigentes do SINTESPEM que na oportunidade pediu apoio da casa legislativa.
O executivo encaminhou o projeto à câmara de vereadores em regime de urgência devido ser esta a última sessão de 2019 e, por isso, o presidente da casa, Vereador Ronaldo Melo, que recebeu o projeto na sexta-feira, dia 13/12, acelerou o processo de tramitação nas comissões: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) onde as mesmas votaram favoravelmente ao projeto.
Na sessão comparecerem doze dos treze vereadores e todos os presentes votaram sim ao projeto de lei que dará à categoria o direito legal de receber a título de incentivo um abono salarial pelo desempenho de seu trabalho de área no combate às endemias.
O vereador Prof. Aldeglan destacou a luta do SINTESPEM pela aprovação do Projeto de Lei e parabenizou a categoria pela conquista. Os vereadores que fizeram uso da fala na tribuna também destacaram o empenho do SINTESPEM e deram os parabéns aos ACE sendo eles: Jarbas, Francisco Mauro, Kárita, Silvia, Irábio Brandão, Biné Soares, André Jardins e Antonio Galdino.
O SINTESPEM parabeniza os vereadores pela aprovação da lei e aos Agentes de Combate às Endemias de Presidente Dutra pela conquista que se fez com perseverança e luta.
